AVALIAÇÃO: PERGUNTAS E RESPOSTAS

AVALIAÇÃO: PERGUNTAS E RESPOSTAS

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: QUE OBRIGAÇÕES PARA OS PROFESSORES?

Face à confusão que tem sido criada junto dos professores com a publicação do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e com as ameaças de exercício de acção disciplinar caso não sejam avaliados, a FENPROF esclarece:

• 1.Com a saída do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, passou a existir alguma situação nova no que respeita a obrigações ou sanções disciplinares?

• R.: Não. Este decreto regulamentar veio substituir, para este ano, o Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, mas apenas no que respeita a procedimentos. A essência do modelo mantém-se inalterável, como confirmam as quotas. Quanto a acção disciplinar não há qualquer novidade deste para o anterior decreto regulamentar, como também não se passou de uma situação de vazio legal para outra de existência de quadro legal.

• 2. Pode ser alvo de acção disciplinar o professor que não entregue os objectivos individuais?

• R.: Nada o prevê! O que o próprio ME tem vindo a referir são eventuais sanções a quem recuse fazer a sua autoavaliação. Mas a autoavaliação concretiza-se, apenas, no final do ano lectivo com o preenchimento da respectiva ficha. Neste momento, esse não é o procedimento em causa.

• 3. Qual o fundamento dessa interpretação?

• R.: O Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, estabelece como dever do docente, no âmbito do processo de avaliação, a sua autoavaliação (art.º 11.º) que é considerada obrigatória. O artigo 14.º, que define as diversas fases de avaliação, consagra a autoavaliação como a primeira dessas fases. Esse momento tem apenas lugar no final do ano lectivo. Não há qualquer norma de onde se retire, de forma explícita, que a apresentação de objectivos individuais tem carácter obrigatório e que da sua não apresentação se infere uma recusa de ser avaliado(a), logo, não há lugar a qualquer sanção disciplinar

• 4. No caso de, numa escola, continuar suspenso o processo de avaliação, que consequências advirão, para os docentes dos quadros a nível da sua carreira?

• R.: A não contagem daquele período de tempo para efeitos de progressão na carreira, embora sem colocar em causa futuras progressões. Obviamente que, por decisão política do Governo e tendo em conta a conturbação existente, mesmo esse efeito, poderá ser anulado.

• 5. E para os professores contratados?

• R.: A consequência imediata prende-se com a renovação de contrato. Porém, esse efeito não se produzirá por, este ano, não haver lugar a renovação de contratos, pois, em 2009, todos os docentes contratados terão de ser opositores ao concurso que se realizará em Fevereiro.

• 6. Poderão os Presidentes dos Conselhos Executivos ser alvo de processo disciplinar e/ou demissão do seu cargo por não garantirem, na sua escola/agrupamento, a aplicação do processo de avaliação?

• R.: Não! Os membros dos órgãos de gestão foram considerados como dirigentes intermédios de serviço da Administração Pública (artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro). Como tal, caso não garantam a aplicação do processo de avaliação na sua escola poderá ser-lhe atribuída a menção de "Desempenho inadequado", conforme previsto no SIADAP, aprovado na Lei n.º 66-B/ de 28 de Dezembro. Nesse caso, de acordo com o n.º 12 do artigo 39.º, os efeitos são os previstos no artigo 53.º da mesma lei, não se prevendo qualquer sanção disciplinar que, a existir, seria ilegal.

• 7. Deverão os professores entregar, individualmente, algum documento escrito recusando ser avaliados?

• R.: Não, porque os professores não recusam ser avaliados, apenas assumem não entregar os objectivos individuais de avaliação nos casos em que o processo não seja suspenso na sua escola. O mais importante é que, em cada escola, os professores mantenham suspenso o processo de avaliação colectiva que seja subscrito pelos docentes.

• 8. Como agir no caso de serem exercidas pressões, ameaças, de existirem quaisquer manobras de carácter intimidatório ou, simplesmente situações que levantem dúvidas aos professores?

• R.: Contactar imediatamente o respectivo Sindicato que apoiará juridicamente os professores.

www.fenprof.pt

Há que não ter medo que isto não é para meninos.

PAÍS DE ALTERNE

Deputados do PS, 27 professores, que votaram ontem contra os professores:

• .Odete João - Leiria - professora do ensino secundário, n. 1958, lic. em Mat. e mestre em Tecnologias da Informação, foi coordenadora do Centro de Área Educativa de Leiria

• Fernanda Asseiceira - Santarém - professora do 2º CEB, n. 1961, lic. em Marketing

• João Bernardo - Aveiro -prof. do 1º CEB, n. 1955, fez um complemento de formação em Gestão Escolar

• Rosa Maria Albernaz - Aveiro - professora do 1º CEB, n. 1947, é deputada há muito tempo.

• Paula Barros - Vila Real - professora do ensino secundário, n. 1966, foi presidente do CE do agrupamento de escolas Francisco Gonçalves Carneiro, em Chaves.

• Jorge Fão - Viana do Castelo - lic. em educação/animação comunitária, n.1956.

• Rosalina Martins - Viana do Castelo - lic. em ensino do Port./Francês, n. 1955

• Ricardo Gonçalves - Braga - lic. em Filosofia, n. 1957, professor do ensino secundário

• Fernando Cabral - Guarda - licenciado (não refere em que área), n. 1956, professor do ensino secundário

• Bravo Nico - Évora - doutorado em ciências da educação, n. 1964, professor da Universidade de Évora

• Paulo Barradas - Viseu - lic. em humanidades, mestre em história medieval, professor do ensino secundário

• Isabel Coutinho - Braga - lic. em história, n. 1966, professora do ensino secundário

• Cláudia Vieira - Viseu - lic. em direito, n. 1967, foi professora mas agora é advogada

• Miguel Ginestal - Viseu - lic. em ensino (não diz em quê; julgo que será em ensino do 2º CEB) e mestre em gestão pública, n. 1965, professor (não diz em que nível mas eu julgo que é no 2º CEB)

• José Junqueiro - Viseu - lic. em humanidades, n. 1953, professor. Já está há décadas no Parlamento

• Jovita Ladeira - Faro - curso do magistério primário e lic. em comunicação, n. 1957, professora do 1º CEB

• Aldemira Pinho - Faro - lic. em economia, n. 1952, professora do 2º e 3º CEB

• Agostinho Gonçalves, Porto, Curso de Engenharia Electromecânica, Professor do Ensino Secundário

• Celeste Correia, Lisboa, Licenciatura em Filologia Românica, Parte curricular dos Mestrados em Relações Inter-Culturais e Linguística Portuguesa Descritiva, não consta nível de ensino, deputada desde a VII Legislatura

• Horácio Antunes, Coimbra, Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas, professor do Ensino Básico

• Jacinto Serrão, Licenciatura em Física, Ramo Ensino, Pós-graduação em Supervisão e Orientação da Prática Profissional, Professor do 3º Ciclo e do Ensino Universitário

• José Augusto de Carvalho, Lisboa, Licenciatura em Ciências Humanas e Sociais, Professor do Ensino Secundário

• Manuel José Rodrigues, Faro, Licenciatura em Economia, Inspector Superior da Inspecção-Geral de Educação, não consta nível de Ensino

• Maria Helena Rodrigues, Vila Real, Licenciatura, não consta a o curso nem o nível de ensino

• Maria Manuel Oliveira, Setúbal, Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Portugueses e Ingleses, professora do Ensino Secundário

• Miranda Calha, Portalegre, Curso Superior de Ciências Pedagógicas, Licenciatura em Filologia Germânica, deve ser Professor do correspondente ao 2º Ciclo embora tenha dado aulas no Liceu, foi professor no Liceu de Nacional de Portalegre e Director da Escola Preparatória de Castelo de Vide

• Pedro Farmhouse Simões Alberto, Lisboa, Licenciatura em Ciências da Comunicação, não consta nível de ensino

Só quem nunca entrou na Assembleia da República é que não percebe como rapidamente aquela gente que se diz nossos representantes se esquece o que é trabalho, horários, ética, compromissos. Como diria S. Tomás, só vendo; qualquer explicação ficará sempre muito longe da realidade.



Depois de uns aninhos de “recreio e rebaldaria” a quem não se pede responsabilidades com a garantia que a cadeira está sempre guardada, podem votar contra tudo até contra eles próprios, pois por muito longe que cuspam este nunca lhes cai em cima.


Sabem que nunca serão avaliados por este modelo do ME nem por outro qualquer, e aquele de deveria ser o Primeiro o VOTO, desse também estão livres, pois estamos num PAÍS DE ALTERNE, ora PS, ora PSD, em que as principais gentinhas estão sempre lá, só os deputados que são eleitos pelas terras por detrás do sol-posto é que mudam!


(Excluo obviamente os deputados que não alternam e que cumprem)



Os SENHORES continuam sempre lá.



Preocupam-se com o lugar, isso sim.

PORQUE TÊM QUE SE PREOCUPAR COM QUALQUER TIPO DE AVALIAÇÃO?

POR QUE ESPERAS ZÉ POVINHO?

Aceitam-se sugestões, oferecer ao 1º Ministro um fato ou um Quadro?

Com a crise e o preço da roupinha de marca, sempre lhe dá jeito um fatinho e na prática nem deve olhar para o Quadro.

Cultura? Que é isso? Nunca ouvi falar, para que servem quadros?

Enfim é o País da "fantochada".

Depois a quem vamos pedir Escola Pública de Qualidade, Serviços de Saúde para todos, Justiça celere e justa?

É que o Sr Engenheiro ainda não percebeu que está tudo no Quadro!

Salvar a Face

O Sr Dr Mário Soares hoje na SIC tentou "salvar-lhe a face"; mulher com objectivos, que sabe o que quer, etc, etc, etc...

Os Sindicatos, esses coitados, numas reuniões dizem que querem noutras que não querem..., enfim, uns troca-tintas!.

O Sr Dr também não sabe o quê.

Enfim. Um Balhelhas!

Não Queremos Que nos Salvem a Face!

06-01-2009 - 08:06h

Alegre «salva» avaliação de professores

Sem o voto dos «rebeldes» do PS, diploma do PSD para a suspensão não passará no Parlamento

O deputado socialista Manuel Alegre afirmou que se recusará votar a favor do projecto do PSD para a suspensão da avaliação dos professores, na quinta-feira, no Parlamento, o que compromete em definitivo a viabilidade do diploma. Na votação do passado dia 05 de Dezembro, o projecto de resolução do CDS-PP, também para a suspensão da avaliação dos professores, contou com o voto favorável de todas as forças da oposição, de seis deputados socialistas e uma abstenção também do PS. Se os 30 deputados do PSD que nesse dia estiveram ausentes do Parlamento tivessem votado a favor do projecto do CDS, a maioria absoluta socialista teria sido derrotada pela primeira vez nesta legislatura. Agora, perante a segunda tentativa do PSD de aprovar a suspensão do processo de avaliação dos professores, a posição dos deputados socialistas «rebeldes» será diferente. Em declarações à agência Lusa, o ex-candidato presidencial declarou que não votará desta vez a favor do projecto do PSD. «Já fiz o que tinha a fazer. [No passado dia 05 de Dezembro], votei a favor de todos os projectos de resolução apresentados pela oposição a pedir a suspensão da avaliação dos professores. Se a avaliação não foi suspensa nessa altura, foi por culpa do PSD», declarou à agência Lusa o vice-presidente da Assembleia da República.

Alegre disse sentir-se «desconfortável» perante o agendamento do projecto do PSD, porque se trata de um diploma que apenas pretende salvar a face dos professores.

«Não serei instrumentalizado por um projecto que não tem como razão de fundo a suspensão da avaliação dos professores», acrescentou. A posição de Alegre de exclusão do voto a favor do projecto do PSD deverá ser acompanhada por mais três deputadas socialistas: Teresa Portugal, Júlia Caré e Eugénia Alho. Por outro lado, o deputado socialista João Bernardo (que antes votou ao lado do CDS) optará agora pelo voto contra o projecto do PSD, o mesmo fazendo a sua colega de bancada Odete João (que antes tinha optado pela abstenção). Sem os votos a favor de seis dos sete deputados «rebeldes» socialistas (falta apenas conhecer a posição de Matilde Sousa Franco), o diploma do PSD deverá ser rejeitado.

http://diario.iol.pt/politica/alegre-educacao-psd-avaliacao-professores-escolas/1029277-4072.html

Sr Deputado Manuel Alegre

Eu confio em si para mudar este pântano do estado da política Nacional, mas assim não!

Este ano lectivo não há tempo para fazer um novo Diploma e por em prática, precisamos sim de dizer não a estas políticas e precisamos de solidariedade, da sua solidariedade de Homem de Esquerda.
Não precisamos que nos "Salve a Face", precisamos de um voto de confiança para a nossa luta.
Foi o CDS, ou o PSD, foram, são estratégias políticas; mas no meio destas habilidades vê-se quem se levanta e diz não.
Nem toda a população tem informação para perceber estes "quintais" políticos, o seu dever era mostra-los de outra maneira.
Era dizer levantar-se na AR para dizer que os professores têm razão.

Quero continuar a acreditar que acredita que podemos ter uma Escola Pública de Qualidade.

Vamo-nos encontrando por aí.

SIMPLEX? NÃO ME PARECE!

Brilhante imagem do Protestografico

REVISÃO ECD

Greve do próximo dia 19 de Janeiro cresce de importância com o processo de revisão do ECD

A luta dos Professores e Educadores obteve um significativo resultado ao obrigar o Ministério da Educação a abrir um inesperado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tal como vinham exigindo os docentes e as suas organizações sindicais.

Para esse processo de revisão, as organizações sindicais e os professores têm objectivos bem definidos: rever a actual estrutura de carreira, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal, rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente conhecidos…

Já o Ministério da Educação reafirmou, na reunião de hoje, que os seus objectivos são os que se encontram no Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, ou seja, os que são concretizados pelo actual ECD.

Face à abertura deste processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e à manifesta divergência de objectivos entre o ME e os Sindicatos, ganha uma importância acrescida a Greve Nacional dos Professores marcada para 19 de Janeiro. Para além de continuarem a exigir a suspensão, este ano, do modelo de avaliação imposto pelo ME (simplificado, mas com a mesma natureza negativa), nesta Greve, os Professores tornarão claros e inequívocos os seus objectivos para a revisão do ECD, com o significado acrescido de se realizar no dia em que se completam dois anos sobre a publicação deste "ECD do ME".

A revisão do ECD iniciar-se-á em 28 de Janeiro (ou seja, poucos dias depois da Greve) e prolongar-se-á até final do 2.º período lectivo. O primeiro aspecto a rever será a "Prova de Ingresso", seguir-se-á a estrutura de carreira (que inclui a sua actual organização em categorias, bem como as remunerações) e a avaliação de desempenho, bem como as condições de progressão na carreira. Para os Sindicatos, deverão também ser revistos, entre outros aspectos, os horários de trabalho e as condições de aposentação.

Por fim, e relativamente à avaliação de desempenho que, este ano, o ME impôs aos docentes, não existem razões para que os professores alterem a posição que vêm manifestando e adoptando nas escolas, na medida em que nada de fundamental ou significativo foi alterado com o regime imposto para este ano. De facto, o ME simplificou os procedimentos, mas não introduziu qualquer alteração de registo na matriz do modelo, daí a rejeição pelos professores e educadores.

A Plataforma Sindical de Professores
5/01/2009

Fonte: FENPROF